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POLÊMICA

Bancada da PB é contra PEC 37 que tem levado milhões de brasileiros às ruas

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publicado em 21/06/2013 ás 12h34

Se depender da bancada federal paraibana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 – a chamada PEC da Impunidade -, que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público, deixando a atribuição restrita às polícias federal e civis, será reprovada. Apesar de alguns parlamentares defenderem a necessidade de se buscar um consenso para que a proposta seja adequada aos anseios das duas categorias e, consequentemente, da sociedade.

A reportagem ouviu 11 dos 12 deputados federais paraibanos para saber como deverá ser o voto de cada um deles na PEC 37. Apenas o deputado Wellington Roberto (PR) não foi localizado para falar sobre o assunto.

Manoel Junior

O deputado Manoel Junior (PMDB) disse que vai votar contra a PEC 37, mas defende que haja reformulação no processo. De acordo com o parlamentar é preciso construir uma legislação específica para regulamentar a fiscalização, não só do Ministério Público, mas das polícias civil e federal.

“Não sou a favor de tolher o poder de investigação do Ministério Público, muito menos restringir o das forças policias. O que é importante para sociedade é que a fiscalização seja feita bem feita, verdadeira e atendendo ao direito constitucional da ampla defesa, do contraditório. Se conseguirmos produzir essa regulamentação no processo de investigação será bom para todos”, declarou, afirmando que votará contra a PEC.

Ruy Carneiro

O deputado Ruy Carneiro (PSDB) também é contrário à PEC 37. Segundo ele, o debate sobre o tema veio em momento oportuno, para que se possa fazer uma reflexão sobre a atuação do Ministério Público em algumas circunstâncias.

De acordo com Ruy Carneiro, é de fundamental importância o papel dos delegados das Polícias Federal e Civil e do Ministério Público, mas todos devem atuar com moderação e equilíbrio. “Sou a favor de que o Ministério Público continue com as suas prerrogativas e dê continuidade ao trabalho que vem fazendo contra a corrupção”, declarou o parlamentar tucano.

Damião Feliciano

O deputado Damião Feliciano vai votar contra à PEC 37, mas defende a necessidade da celebração de acordo entre os interessados na proposta, para que a prerrogativa para investigação não seja exclusiva do Ministério Público ou dos Delegados.

De acordo com Damião, deve haver uma adequação na proposta, para que não há prejuízos para o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público, como também, para não enfraquecer a atuação dos delegados das polícias. “Do jeito que a proposta está eu voto contra. Porque ela não é boa, nem para o Ministério Público, nem para democracia do País. O que defende é que se faça um acordo”, afirmou o parlamentar.

Efraim Filho

O deputado Efraim Filho (DEM) disse que vai votar contra à PEC 37. O parlamentar defende que todos os mecanismos de combate a corrupção precisam ser estimulados. “Não há motivos para se restringir o poder de investigatório do Ministério Público, que conta com um somatório de iniciativas, tanto para combater à corrupção, quanto para melhorar a segurança pública, que a sociedade tanto precisa”, declarou.

Hugo Motta

O deputado Hugo Motta (PMDB) também vai votar contra a PEC 37 e classifica o Ministério Público como auxiliar da sociedade, dentro deste processo de combate a corrupção. O parlamentar defende, no entanto, a necessidade da elaboração de um projeto que possa coibir os possíveis abusos praticados pelos Ministérios Públicos.

Wilson Filho

O deputado Wilson Filho (PMDB) garantiu que vai votar contra PEC. Apesar de ter assinado o requerimento para tramitação da matéria na Casa, sempre foi contra a proposta, que traz desvantagens para a população. “Sabemos que em alguns Estados há Ministérios Públicos com vinculações políticas e excesso de autoridade. Mas a aprovação da PEC vai levar a um objetivo que não é o do autor, que é a impunidade. Por isso, o MP deve continuar usando o seu poder de denunciar e investigar de acordo com a lei”, comentou.

De acordo com Wilson Filho, só que defende a aprovação da PEC 37 é que quem tem medo do poder de investigação do Ministério Público. Além disso, ele defende que os abusos cometidos pelo órgão sejam punidos da forma correta. “O Ministério Público tem a responsabilidade de apontar os gastos errados e defender o povo. Até concordo com alguns argumentos do autor da proposta de que existem abusos em determinados casos, mas não é retirando o poder de investigação que se resolve o problema”, declarou.

Leonardo Gadelha

O deputado Leonardo Gadelha (PSC) também vai votar contra a PEC 37, ressaltando que é a favor da manutenção do poder do Ministério Público. “O Ministério cumpre o seu papel de forma relevante, embora haja exageros. Tudo no Brasil precisa ter peso e contrapeso, com a Polícia fiscalizando o MP, e este fiscalizando a Polícia. Entendo que não são poucos os casos de excessos, mas as investigações têm que continuar sendo bem feitas. Por isso, votarei contra a proposta”, declarou.

Luiz Couto

O deputado Luiz Couto (PT), já declarou que votará contra à PEC 37, em vários pronunciamentos que fez na Câmara dos Deputado. Ele afirmou, que além de votar contra, está fazendo campanha contra a proposta, porque tem a certeza de que é preciso haver um projeto que analise aquilo que é competência de um e de outro, bem como de definir o que se pode fazer em comum.

“Não queremos essa guerra entre delegados e Ministério Público. Queremos um projeto que possa regulamentar as investigações criminais. A nossa bancada já apresentou um projeto de lei nesse sentido e esperamos que seja incluído na pauta para votação ainda este ano”, declarou Luiz Couto.

Nilda Gondim

A deputada Nilda Gondim (PMDB) também vai votar contra à PEC 37. Segundo ela, o Ministério Público deve continuar exercendo a função investigativa. “O MP já descobriu e agiu contra tantos casos importantes com muita competência. Por isso, o órgão deve continuar atuando com seriedade e compromisso”, comentou.

Nilda Gondim acredita que a proposta não será aprovada, pois desde o início vem sendo alvo de críticas e mobilizações contrárias.

Major Fábio

O deputado Major Fábio (DEM) disse que ainda não definiu qual será sua posição em relação à PEC 37, mas espera que se chegue a um consenso que atenda as partes e, principalmente, à sociedade. Ele disse que está debatendo com representantes dos delegados e do Ministério Público para decidir qual a posição que vai tomar.

Benjamin Maranhão

O deputado Benjamin Maranhão (PMDB) acredita que a PEC 37 nem sequer será levada a votação, diante dos últimos acontecimentos e do clima de protesto deflagrado em todo país. O parlamentar disse que não decidiu ainda como irá votar, porque vem recebendo constantemente visita de representantes do Ministério Público e dos Delegados, mas defende que a questão precisa ser melhor colocada.

Jornal Correio da Paraíba